Marginal Direita: Justiça dá prazo de 15 dias para Prefeitura de Sorocaba explicar descumprimento de acordo
25/05/2026
(Foto: Reprodução) Trecho já com vegetação rala às margens do Rio Sorocaba, próximo à Alameda Batatais, em Sorocaba (SP)
Marcel Scinocca/g1
A Justiça deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Sorocaba (SP) apresente o cronograma acordado com o Ministério Público para as obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba. A decisão é desta segunda-feira (25) e atende a pedido do MP, feito na semana passada.
O acordo com o MP foi firmado em outubro de 2025. A obra deve afetar uma área de mata na região leste de Sorocaba, com custo de mais de R$ 33 milhões.
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O magistrado do caso lembrou que o trânsito em julgado ocorreu em 3 de dezembro de 2025 e que, no acordo homologado, o município assumiu a obrigação de apresentar cronograma físico-financeiro detalhado para a implementação das medidas ambientais e urbanísticas relativas ao sistema de parques norte-sul do Rio Sorocaba, no prazo de 90 dias após a homologação judicial do acordo.
Marginal Direita do Rio Sorocaba: prefeitura descumpre acordo e MP aciona a Justiça
O Ministério Público pediu a execução do cumprimento da sentença, uma vez que o prazo estabelecido já venceu. Assim, o MP solicitou a intimação do Município de Sorocaba para cumprimento imediato da obrigação acordada.
Antes de tomar outras medidas, o juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Sorocaba comprove a apresentação do cronograma físico-financeiro previsto no acordo.
"Fica desde já advertido que a ausência de comprovação ou de justificativa idônea poderá ensejar a adoção das medidas necessárias à efetivação do título judicial, inclusive fixação de multa, imposição de providências coercitivas e reavaliação da continuidade das obras abrangidas pelo acordo homologado", diz a decisão.
O que o MP pediu
O cronograma solicitado pelo promotor Jorge Alberto Marum deveria contemplar, entre outras providências, os seguintes pontos:
Delimitação dos mapas do Parque Linear Dr. Armando Pannunzio e do Corredor Ecológico;
Elaboração e aprovação do Plano de Manejo do Sistema de Parques;
Instituição da faixa de trezentos metros nos trechos indicados;
Reflorestamento dos fragmentos florestais existentes; e
Manejo de plantas invasoras e a criação e operacionalização de grupo de trabalho multidisciplinar.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi notificada pela Justiça e que "prestará todos os esclarecimentos dentro do prazo legal".
Obra iniciada
Obra da Marginal Direita, em Sorocaba (SP), começa nesta quinta-feira com aviso a motoristas
Maria Clara Russini/TV TEM
As obras para a construção da Marginal Direita do Rio Sorocaba começaram em maio deste ano. Houve um comunicado alertando os motoristas sobre o estacionamento na Rua Saliba Mota, em função do início dos trabalhos.
O material pedia que os motoristas não estacionassem na via nem na calçada no trecho em obras. Lembrava ainda que o acesso às residências e aos comércios no local seria mantido..
A Secretaria de Parcerias (Separ) confirmou que as ações preliminares de marcações topográficas e locações para a implantação das redes de drenagem começariam na data.
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Ação do MP
Em maio de 2024, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um procedimento para investigar o caso. O documento do ministério, assinado pelo promotor Jorge Alberto Marum, trata de possível dano à vegetação nativa em área urbana.
Em maio de 2024, o MP abriu um procedimento para investigar o caso. O documento, assinado pelo promotor Jorge Alberto Marum, tratava de possível dano à vegetação nativa em área urbana.
Durante a investigação, Marum disse que o inquérito aguardava o parecer da Cetesb. “Paralelamente, pedimos uma análise do Caex [Centro de Apoio à Execução], órgão técnico do Ministério Público”, afirmou. Ele chegou a declarar que, sem licenciamento, não haveria obra.
Em julho de 2025, a Cetesb liberou a obra. Em outubro de 2025, prefeitura e MP assinaram um acordo e encerraram o impasse.
Sobre a obra
A licitação foi aberta em fevereiro de 2023, com custo total estimado em R$ 33 milhões. No processo, um consórcio saiu vencedor e já assinou o contrato. O prazo para a conclusão da obra é de 18 meses após a ordem de serviço.
A obra prevê cortes e aterros. No primeiro item, há previsão de cortar 28,8 mil metros cúbicos. Já o volume de aterro, ou compactação, está estimado em 128,4 mil metros cúbicos.
Ministério Público pede explicações e cobra implantação de parque linear em área onde Prefeitura de Sorocaba quer construir marginal direita
Reprodução/TV TEM
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Reprodução/TV TEM
A obra de Sorocaba (SP) interligará a Alameda Batatais à Rua Padre Madureira, passando pela Rua Saliba Mota
Google Street View/Reprodução
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