Três restaurantes devem ser desocupados sob risco de multa diária de R$ 500 no interior de SP
31/03/2026
(Foto: Reprodução) Justiça manda desocupar restaurantes e prevê multa diária de R$ 500 em Pirassununga
Comerciantes de restaurantes do distrito Cachoeira de Emas, em Pirassununga (SP), vivem um clima de apreensão após uma decisão judicial que determinou a desocupação de estabelecimentos, que foram ocupados de forma irregular. A preocupação é de prejuízo justamente na Semana Santa, período de maior movimento.
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A ação de reintegração de posse foi movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 2008, mas foi revertida no ano seguinte. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500 por dia. (Entenda abaixo).
Procurada pela EPTV, afilada da TV Globo, a Prefeitura de Pirassununga, que é a atual dona dos locais, informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Determinação de desocupação
Comerciantes e frequentadores temem impactos econômicos e fechamento de estabelecimentos
EPTV/Reprodução
No último dia 19 de março, o juiz da 2ª Vara Judicial de Pirassununga determinou a desocupação imediata de três restaurantes. O documento também autoriza o uso de força policial em caso de resistência e prevê multa diária de R$ 500 para cada ocupante.
Os comerciantes informaram que não foram notificados sobre a desocupação até o momento.
“Não recebemos nenhuma notificação. Ficamos sabendo pelas redes sociais. Estamos aguardando para ver o que vai acontecer, o nosso estoque é muito grande”, disse o comerciante José Valdir Gomes Martins Filho.
Batalha judicial
Segundo a decisão, os imóveis estão em área pública e teriam sido reocupados de forma irregular após lacração realizada em 2008.
Mas, um ano depois, a situação foi revertida. O Estado concedeu a área ao município, e a Prefeitura passou a realizar licitações com contratos de cinco anos.
A Procuradoria Geral do Estado informou que a ordem de reintegração de posse está transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
Comerciantes vivem clima de incerteza com decisão judical na Semana Santa em Pirassununga
EPTV/Reprodução
Segundo o órgão, os imóveis chegaram a ser desocupados, lacrados e retomados pelo Estado ainda em 2008. No entanto, a ocupação atual é considerada irregular e configura descumprimento da decisão judicial.
A Procuradoria destacou ainda que, mesmo com mudança dos responsáveis pelos estabelecimentos ao longo do tempo, a decisão continua válida e deve ser cumprida. Diante disso, o posicionamento do Estado é de dar continuidade à execução da medida de desocupação.
O órgão também informou que outras questões relacionadas aos imóveis devem ser tratadas com a pasta responsável pela gestão das áreas.
Veja reportagem completa do EPTV1:
Restaurantes de Cachoeira de Emas podem ser fechados após decisão judicial
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Proprietários afirmam que não foram notificados
Os atuais donos dos estabelecimentos afirmam que assumiram os pontos após vencerem processo licitatório em 2021 e dizem não ter sido informados sobre a ação judicial.
Eles relatam ainda preocupação com prejuízos, já que reforçaram estoques e contrataram funcionários temporários para atender à alta demanda da Semana Santa.
Segundo os comerciantes, a possível desocupação afeta não apenas os restaurantes, mas toda a cadeia econômica da região, como vendedores ambulantes, fornecedores, entregadores e trabalhadores informais que dependem do movimento turístico.
"Os boletos estão aí para a gente pagar e não sabemos o que vai acontecer, estamos com estoque cheio, e eles falando em desocupação imediata. Acredito que se usassem o bom senso e aguardassem essa semana para gente conseguir se reorganizar seria a melhor solução. A cachoeira de Emas não são só os restaurantes, é o vendedor de sorvete, peixe, lojistas, entregador de bebida que não vai me vender mais, vai atingir muitas pessoas", comentou o comerciante Matheus Ferreira Scherma.
A decisão judicial classifica a ocupação como “afronta à ordem judicial” e determina a saída imediata, mesmo que os atuais responsáveis não sejam os mesmos do processo original, por se tratar de área pública.
Clima de incerteza
Até o momento, os comerciantes seguem sem saber se poderão continuar funcionando nos próximos dias, em meio à expectativa de aumento no fluxo de visitantes na região.
O clima de insegurança não atinge apenas os comerciantes. Clientes que frequentam a região há décadas também demonstram preocupação com a possível desocupação.
O empresário José Teixeira, que visita à Cachoeira de Emas desde os anos 1980, diz que espera que os estabelecimentos continuem funcionando.
“Eu sou frequentador e venho sempre no final de semana, e às vezes durante a semana também. É um lugar agradável, bonito e bem cuidado. Não seria esse o motivo de fechar. Eu espero que não feche, porque a gente já está tão acostumado aqui. Então, por que mudar agora?”, finalizou.
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